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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5942 Importação de bens usados Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13129 Custas / Emolumentos Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13190 Imposto de Renda Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6057 Produção Agropecuária Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14070 Fazenda Pública Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5940 Compensação de Prejuízos Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13543 Taxa SELIC Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13080 Avaliação / Reavaliação Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5939 Cooperativa Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13164 Excesso de Penhora Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13189 Impenhorabilidade Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13240 Ordem de Preferência Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5937 Retido na fonte Não Sim
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