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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14863 Perito Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13251 Atraso na Audiência Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13256 Confissão Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13282 Pessoa Jurídica de Direito Público Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10871 Não Cumulatividade Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14870 Custas Estaduais Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14871 Custas do Recurso Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14872 Ausência de Recolhimento Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14873 Complemento Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14874 Razões Dissociadas Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12987 Execução de Ofício Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12988 Execução de Título Extrajudicial Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12989 Execução Fiscal Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12991 Execução Provisória Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12993 Hipoteca Judiciária Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5943 Drawback Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13014 Obrigação de Dar Não Sim
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