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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12363 Cancelamento de Registro de Candidatura Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12364 Debate Eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5993 Decadência Sim Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12365 Enquete Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12366 Execução - Cumprimento de Sentença Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12367 Fundo Partidário Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12368 Registro de Partido Político Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12380 Aposentadoria Compulsória Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12382 Fusão de Partidos Políticos Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10548 Decretação de Ofício Sim Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12383 Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018) Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12384 Importunação Sexual Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12403 Nulidade - Suspeição Sim Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12501 Cirurgia Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12392 Inelegibilidade - Renúncia a cargo político na pendência de representação ou petição que possa levar a outra causa de inelegibilidade Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10550 Despacho de Citação Sim Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10565 Contribuição Sindical Rural Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12393 Inelegibilidade - Exclusão do exercício de profissão Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12395 Inelegibilidade - Aposentadoria Compulsória ou PAD (magistrados e membros do MP) Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12396 Inelegibilidade - Demissão do serviço público Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12397 Importunação Sexual Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12399 Híbrida (Art. 48/106) Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10547 Interrupção Sim Sim
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