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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12491 Tratamento médico-hospitalar Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3477 Crimes contra o Casamento Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12492 Registrado na ANVISA Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12419 Provas em geral Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Sim Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12420 Tempestividade Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12426 Proposta de Nova Resolução Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10546 Suspensão Sim Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12461 Correição ordinária Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6048 Contribuições Previdenciárias Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12462 Correição extraordinária Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12415 Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Sim Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12416 Tutela de Urgência Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12470 Mariana Sim Sim
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