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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11111 Legítima Defesa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11111 Legítima Defesa Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11111 Legítima Defesa Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11111 Legítima Defesa Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11111 Legítima Defesa Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11111 Legítima Defesa Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11111 Legítima Defesa Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11111 Legítima Defesa Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11111 Legítima Defesa Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11111 Legítima Defesa Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11111 Legítima Defesa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11111 Legítima Defesa Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11111 Legítima Defesa Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11111 Legítima Defesa Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11111 Legítima Defesa Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11111 Legítima Defesa Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11111 Legítima Defesa Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11111 Legítima Defesa Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11111 Legítima Defesa Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11111 Legítima Defesa Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11111 Legítima Defesa Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11111 Legítima Defesa Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11111 Legítima Defesa Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11111 Legítima Defesa Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11111 Legítima Defesa Não Não
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