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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11111 Legítima Defesa Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11111 Legítima Defesa Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11111 Legítima Defesa Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11111 Legítima Defesa Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11111 Legítima Defesa Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11111 Legítima Defesa Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11111 Legítima Defesa Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11111 Legítima Defesa Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11111 Legítima Defesa Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11111 Legítima Defesa Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11111 Legítima Defesa Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11111 Legítima Defesa Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11111 Legítima Defesa Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11111 Legítima Defesa Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11111 Legítima Defesa Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11111 Legítima Defesa Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11111 Legítima Defesa Não Não
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