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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11111 Legítima Defesa Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11111 Legítima Defesa Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11111 Legítima Defesa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11111 Legítima Defesa Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11111 Legítima Defesa Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11111 Legítima Defesa Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11111 Legítima Defesa Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11111 Legítima Defesa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11111 Legítima Defesa Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não Não
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