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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11111 Legítima Defesa Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11111 Legítima Defesa Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11111 Legítima Defesa Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11111 Legítima Defesa Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11111 Legítima Defesa Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11111 Legítima Defesa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11111 Legítima Defesa Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11111 Legítima Defesa Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11111 Legítima Defesa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11111 Legítima Defesa Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não Não
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