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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Sim Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12019 Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12020 Da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11978 Invasão de Dispositivo Informático Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11979 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11980 Usucapião Conjugal Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11981 Exploração Sexual Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6008 Base de Cálculo Sim Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11982 Separação de Corpos Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11984 Medidas Protetivas Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11985 Extinção das Obrigaões do Falido Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11986 Suspensão ou Extinção do Poder Familiar Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11988 Conversão da união estável em casamento Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11989 Nulidade de ato administrativo Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6007 Repetição de indébito Sim Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11996 Encaminhamento aos pais ou responsável Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11997 Orientação e acompanhamento temporário Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11998 Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11999 Inclusão em programa de auxílio à família Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12030 Internação Compulsória Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12031 Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003 Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10562 COFINS - Importação Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Sim Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12042 Análise de Crédito Não Sim
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