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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12006 Evasão Escolar Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11959 Receptação culposa Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11963 Explosão culposa Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Sim Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11964 Explosão culposa Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11965 Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11966 Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11967 Inundação culposa Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11968 Inundação culposa Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11969 Desabamento ou desmoronamento culposo Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Sim Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11970 Desabamento ou desmoronamento culposo Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11971 Difusão culposa de doença ou praga Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11972 Desastre ferroviário culposo Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11973 Desastre ferroviário culposo Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11990 Usucapião de bem móvel Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11991 Adjudicação de herança Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10557 Exclusão - IPI Sim Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12007 Exploração Sexual ou Prostituição Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12027 Composição Civil Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12463 Providência Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11977 Alienação Parental Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10561 PIS - Importação Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12018 Da Lei que Proíbe Práticas Discriminatórias para Efeitos Trabalhistas Não Sim
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