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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6042 PASEP Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11940 Inclusão do 13º salário (gratificação natalina) no PBC Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11962 Incêndio culposo Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12017 Crimes da Lei que Proíbe Práticas Discriminatórias para Efeitos Trabalhistas Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11941 Art. 26 da Lei 8.870/1994 Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6010 Crédito Presumido Sim Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11942 Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11943 Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11944 Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11945 Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11946 Deficiente Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11947 Idoso Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6009 Crédito Prêmio Sim Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11948 Inspeção Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11950 Morosidade no Julgamento do Processo Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11954 Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12001 Inclusão em programa de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12002 Acolhimento institucional Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Sim Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12003 Inclusão em programa de acolhimento familiar Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3482 Simulação de Casamento Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12004 Colocação em família substituta Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12005 Outras medidas de proteção Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6043 Construção Civil Não Não
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