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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11109 Exercício Regular do Direito Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11109 Exercício Regular do Direito Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11109 Exercício Regular do Direito Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11109 Exercício Regular do Direito Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11109 Exercício Regular do Direito Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11109 Exercício Regular do Direito Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11109 Exercício Regular do Direito Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11109 Exercício Regular do Direito Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11109 Exercício Regular do Direito Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
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