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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11109 Exercício Regular do Direito Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11109 Exercício Regular do Direito Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11109 Exercício Regular do Direito Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11109 Exercício Regular do Direito Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
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