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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11109 Exercício Regular do Direito Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11109 Exercício Regular do Direito Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11109 Exercício Regular do Direito Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11109 Exercício Regular do Direito Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11109 Exercício Regular do Direito Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11109 Exercício Regular do Direito Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11109 Exercício Regular do Direito Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11109 Exercício Regular do Direito Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
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