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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11109 Exercício Regular do Direito Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11109 Exercício Regular do Direito Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11109 Exercício Regular do Direito Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11109 Exercício Regular do Direito Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11109 Exercício Regular do Direito Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11109 Exercício Regular do Direito Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11109 Exercício Regular do Direito Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11109 Exercício Regular do Direito Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11109 Exercício Regular do Direito Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11109 Exercício Regular do Direito Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11109 Exercício Regular do Direito Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11109 Exercício Regular do Direito Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11109 Exercício Regular do Direito Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11109 Exercício Regular do Direito Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11109 Exercício Regular do Direito Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11109 Exercício Regular do Direito Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11109 Exercício Regular do Direito Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11109 Exercício Regular do Direito Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11109 Exercício Regular do Direito Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11109 Exercício Regular do Direito Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11109 Exercício Regular do Direito Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11109 Exercício Regular do Direito Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11109 Exercício Regular do Direito Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11109 Exercício Regular do Direito Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11109 Exercício Regular do Direito Não
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