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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11109 Exercício Regular do Direito Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11109 Exercício Regular do Direito Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11109 Exercício Regular do Direito Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11109 Exercício Regular do Direito Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11109 Exercício Regular do Direito Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11109 Exercício Regular do Direito Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11109 Exercício Regular do Direito Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11109 Exercício Regular do Direito Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11109 Exercício Regular do Direito Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11109 Exercício Regular do Direito Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11109 Exercício Regular do Direito Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11109 Exercício Regular do Direito Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11109 Exercício Regular do Direito Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11109 Exercício Regular do Direito Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11109 Exercício Regular do Direito Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11109 Exercício Regular do Direito Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11109 Exercício Regular do Direito Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11109 Exercício Regular do Direito Não
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