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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Sim
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