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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10561 PIS - Importação Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10562 COFINS - Importação Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6044 Contribuições Corporativas Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6047 Contribuição Sindical Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10565 Contribuição Sindical Rural Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6048 Contribuições Previdenciárias Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6049 Servidores Ativos Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6050 Servidores Inativos Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6052 Aposentadoria/Retorno aoTrabalho Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6053 Cargo em Comissão Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6057 Produção Agropecuária Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6058 Indenização Trabalhista Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6059 Reembolso auxílio-creche Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6060 Contribuição sobre a folha de salários Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6062 1/3 de férias Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6063 Auxílio-Alimentação Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6065 Hora Extra Não
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