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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6022 Sigilo Fiscal Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6024 Liberação de mercadorias Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6025 Levantamento de depósito Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6029 Perdimento de Bens Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6032 Contribuições de Melhoria Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6033 Contribuições Sociais Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6034 Finsocial Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6035 Cofins Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10873 Não Cumulatividade Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10563 Compensação de Prejuízo Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6037 Salário-Educação Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6038 Seguro Acidentes do Trabalho Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6039 PIS Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10874 Não Cumulatividade Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6040 Funrural Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6041 Contribuição INCRA Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6042 PASEP Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6043 Construção Civil Não
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