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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6164 Declaração de Ausência Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6164 Declaração de Ausência Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6164 Declaração de Ausência Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6164 Declaração de Ausência Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6164 Declaração de Ausência Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6164 Declaração de Ausência Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6164 Declaração de Ausência Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6164 Declaração de Ausência Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6164 Declaração de Ausência Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6164 Declaração de Ausência Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6164 Declaração de Ausência Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6164 Declaração de Ausência Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6164 Declaração de Ausência Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6164 Declaração de Ausência Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6164 Declaração de Ausência Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6164 Declaração de Ausência Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6164 Declaração de Ausência Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6164 Declaração de Ausência Não
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