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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6164 Declaração de Ausência Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6164 Declaração de Ausência Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6164 Declaração de Ausência Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6164 Declaração de Ausência Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6164 Declaração de Ausência Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6164 Declaração de Ausência Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6164 Declaração de Ausência Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6164 Declaração de Ausência Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6164 Declaração de Ausência Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6164 Declaração de Ausência Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6164 Declaração de Ausência Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6164 Declaração de Ausência Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6164 Declaração de Ausência Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6164 Declaração de Ausência Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6164 Declaração de Ausência Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6164 Declaração de Ausência Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6164 Declaração de Ausência Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6164 Declaração de Ausência Não
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