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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6164 Declaração de Ausência Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6164 Declaração de Ausência Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6164 Declaração de Ausência Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6164 Declaração de Ausência Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6164 Declaração de Ausência Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6164 Declaração de Ausência Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6164 Declaração de Ausência Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6164 Declaração de Ausência Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6164 Declaração de Ausência Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6164 Declaração de Ausência Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6164 Declaração de Ausência Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6164 Declaração de Ausência Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6164 Declaração de Ausência Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6164 Declaração de Ausência Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6164 Declaração de Ausência Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6164 Declaração de Ausência Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6164 Declaração de Ausência Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6164 Declaração de Ausência Sim
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