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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6164 Declaração de Ausência Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6164 Declaração de Ausência Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6164 Declaração de Ausência Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6164 Declaração de Ausência Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6164 Declaração de Ausência Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6164 Declaração de Ausência Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6164 Declaração de Ausência Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6164 Declaração de Ausência Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6164 Declaração de Ausência Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6164 Declaração de Ausência Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6164 Declaração de Ausência Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6164 Declaração de Ausência Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6164 Declaração de Ausência Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6164 Declaração de Ausência Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6164 Declaração de Ausência Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6164 Declaração de Ausência Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6164 Declaração de Ausência Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não
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