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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6164 Declaração de Ausência Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6164 Declaração de Ausência Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6164 Declaração de Ausência Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6164 Declaração de Ausência Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6164 Declaração de Ausência Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6164 Declaração de Ausência Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6164 Declaração de Ausência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6164 Declaração de Ausência Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6164 Declaração de Ausência Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6164 Declaração de Ausência Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6164 Declaração de Ausência Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6164 Declaração de Ausência Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6164 Declaração de Ausência Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6164 Declaração de Ausência Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6164 Declaração de Ausência Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6164 Declaração de Ausência Não Sim
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