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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6164 Declaração de Ausência Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6164 Declaração de Ausência Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6164 Declaração de Ausência Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6164 Declaração de Ausência Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6164 Declaração de Ausência Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6164 Declaração de Ausência Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6164 Declaração de Ausência Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6164 Declaração de Ausência Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6164 Declaração de Ausência Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6164 Declaração de Ausência Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6164 Declaração de Ausência Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6164 Declaração de Ausência Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6164 Declaração de Ausência Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6164 Declaração de Ausência Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6164 Declaração de Ausência Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6164 Declaração de Ausência Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6164 Declaração de Ausência Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6164 Declaração de Ausência Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6164 Declaração de Ausência Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6164 Declaração de Ausência Sim
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