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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11107 Estado de Necessidade exculpante Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11107 Estado de Necessidade exculpante Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11107 Estado de Necessidade exculpante Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11107 Estado de Necessidade exculpante Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11107 Estado de Necessidade exculpante Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11107 Estado de Necessidade exculpante Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11107 Estado de Necessidade exculpante Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11107 Estado de Necessidade exculpante Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11107 Estado de Necessidade exculpante Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11107 Estado de Necessidade exculpante Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
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