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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11107 Estado de Necessidade exculpante Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11107 Estado de Necessidade exculpante Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11107 Estado de Necessidade exculpante Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11107 Estado de Necessidade exculpante Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11107 Estado de Necessidade exculpante Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11107 Estado de Necessidade exculpante Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11107 Estado de Necessidade exculpante Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
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