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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11107 Estado de Necessidade exculpante Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11107 Estado de Necessidade exculpante Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11107 Estado de Necessidade exculpante Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11107 Estado de Necessidade exculpante Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11107 Estado de Necessidade exculpante Sim
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