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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6164 Declaração de Ausência Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6164 Declaração de Ausência Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6164 Declaração de Ausência Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6164 Declaração de Ausência Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6164 Declaração de Ausência Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6164 Declaração de Ausência Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6164 Declaração de Ausência Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6164 Declaração de Ausência Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6164 Declaração de Ausência Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6164 Declaração de Ausência Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6164 Declaração de Ausência Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6164 Declaração de Ausência Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6164 Declaração de Ausência Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6164 Declaração de Ausência Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6164 Declaração de Ausência Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6164 Declaração de Ausência Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Sim
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