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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Sim
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Sim
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Sim
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Sim
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não
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