Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 143001-143025 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11107 Estado de Necessidade exculpante Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11107 Estado de Necessidade exculpante Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11107 Estado de Necessidade exculpante Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11107 Estado de Necessidade exculpante Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11107 Estado de Necessidade exculpante Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11107 Estado de Necessidade exculpante Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11107 Estado de Necessidade exculpante Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11107 Estado de Necessidade exculpante Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Mostrando itens 143001-143025 do total de 485278