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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11107 Estado de Necessidade exculpante Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11107 Estado de Necessidade exculpante Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11107 Estado de Necessidade exculpante Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11107 Estado de Necessidade exculpante Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11107 Estado de Necessidade exculpante Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
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