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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6162 Decadência/Prescrição Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6162 Decadência/Prescrição Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6162 Decadência/Prescrição Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6162 Decadência/Prescrição Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6162 Decadência/Prescrição Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6162 Decadência/Prescrição Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6162 Decadência/Prescrição Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6162 Decadência/Prescrição Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6162 Decadência/Prescrição Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6162 Decadência/Prescrição Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6162 Decadência/Prescrição Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6162 Decadência/Prescrição Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6162 Decadência/Prescrição Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6162 Decadência/Prescrição Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6162 Decadência/Prescrição Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6162 Decadência/Prescrição Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6162 Decadência/Prescrição Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6162 Decadência/Prescrição Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6162 Decadência/Prescrição Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6162 Decadência/Prescrição Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6162 Decadência/Prescrição Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6162 Decadência/Prescrição Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6162 Decadência/Prescrição Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6162 Decadência/Prescrição Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6162 Decadência/Prescrição Não
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