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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6162 Decadência/Prescrição Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6162 Decadência/Prescrição Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6162 Decadência/Prescrição Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6162 Decadência/Prescrição Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6162 Decadência/Prescrição Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6162 Decadência/Prescrição Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6162 Decadência/Prescrição Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6162 Decadência/Prescrição Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6162 Decadência/Prescrição Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6162 Decadência/Prescrição Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6162 Decadência/Prescrição Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6162 Decadência/Prescrição Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6162 Decadência/Prescrição Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6162 Decadência/Prescrição Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6162 Decadência/Prescrição Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6162 Decadência/Prescrição Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6162 Decadência/Prescrição Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6162 Decadência/Prescrição Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6162 Decadência/Prescrição Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6162 Decadência/Prescrição Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6162 Decadência/Prescrição Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2666 Décimo Terceiro Salário Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2666 Décimo Terceiro Salário Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2666 Décimo Terceiro Salário Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2666 Décimo Terceiro Salário Não
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