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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10097 Imóvel Funcional Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10098 Alienação Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10099 Ocupação Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10100 Reintegração de Posse Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10101 Taxa de Ocupação Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10102 Terras Indígenas Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10103 Terreno Aldeado Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10104 Restituição de área - FUNAI Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10105 Demarcação Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10106 Recursos Minerais Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10107 Espaço Aéreo Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10131 Privatização Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10113 Flora Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10114 Fauna Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10115 Transgênicos Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10116 Agrotóxicos Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10118 Unidade de Conservação da Natureza Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10119 Gestão de Florestas Públicas Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11822 Mineração Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11823 Reserva legal Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11824 Recursos Hídricos Sim
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