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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Sim
Tribunal Pleno 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
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