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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Sim
Tribunal Pleno 325 CONFLITO DE JURISDIÇÃO 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Sim
Tribunal Pleno 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Sim
Tribunal Pleno 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Câmaras de Direito Público 12375 RECLAMAÇÃO 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
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