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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Sim
Tribunal Pleno 241 PETIÇÃO CÍVEL 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 204 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 417 APELAÇÃO CRIMINAL 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
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