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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5998 Lançamento Sim Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Sim Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5623 Corretagem de Embarcação Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7661 Bem de Família (Voluntário) Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5996 Anistia Sim Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5624 Praticagem Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5994 Compensação Sim Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5194 Seguros Marítimos Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5993 Decadência Sim Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10548 Decretação de Ofício Sim Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10550 Despacho de Citação Sim Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10547 Interrupção Sim Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5609 Hipoteca Marítima Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5612 Créditos / Privilégios Marítimos Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10546 Suspensão Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Sim Não
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