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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10494 Hipoteca Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10557 Exclusão - IPI Sim Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Sim Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5802 Guarda Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10495 Anticrese Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6008 Base de Cálculo Sim Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6007 Repetição de indébito Sim Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5801 Busca e Apreensão de Menores Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6003 Incentivos fiscais Sim Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10577 Relações de Parentesco Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6000 Expedição de CND Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5930 Incidência sobre Hora Extra Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5622 Agenciamento Não Sim
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