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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5928 Incidência sobre 13° Salário Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6016 Creditamento Sim Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10486 Uso Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10487 Habitação Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10488 Penhor Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5805 Regulamentação de Visitas Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6013 Alíquota Zero Sim Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6012 Alíquota Sim Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10489 Rural - Agrícola/Pecuário Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10490 Industrial / Mercantil Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6010 Crédito Presumido Sim Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5804 Investigação de Paternidade Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6009 Crédito Prêmio Sim Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Sim Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10492 Veículos Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10493 Legal Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Sim Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não Não
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