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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6049 Servidores Ativos Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6048 Contribuições Previdenciárias Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10455 Aquisição Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10565 Contribuição Sindical Rural Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6047 Contribuição Sindical Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10456 Acessão Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9543 Sucessão Provisória Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10458 Usucapião Extraordinária Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10459 Usucapião Ordinária Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10561 PIS - Importação Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6043 Construção Civil Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6042 PASEP Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6041 Contribuição INCRA Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10461 Direito de Vizinhança Não Sim
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