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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4670 Desenho Industrial Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6060 Contribuição sobre a folha de salários Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4680 Marca Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6059 Reembolso auxílio-creche Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6058 Indenização Trabalhista Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10499 Programa de Computador Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5831 Sub-rogação de Vinculo Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6057 Produção Agropecuária Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10449 Perda da Propriedade Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10450 Adjudicação Compulsória Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10451 Divisão e Demarcação Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6053 Cargo em Comissão Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6052 Aposentadoria/Retorno aoTrabalho Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10452 Reivindicação Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6050 Servidores Inativos Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10454 Alienação Judicial Não Sim
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