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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6040 Funrural Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10874 Não Cumulatividade Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10462 Condomínio Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6039 PIS Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6038 Seguro Acidentes do Trabalho Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9541 Capacidade Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10463 Condomínio em Edifício Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6037 Salário-Educação Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10563 Compensação de Prejuízo Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10464 Administração Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10465 Alteração de Coisa Comum Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10873 Não Cumulatividade Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7949 Direitos da Personalidade Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10466 Assembléia Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6035 Cofins Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6034 Finsocial Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10467 Despesas Condominiais Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6033 Contribuições Sociais Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6032 Contribuições de Melhoria Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10469 Vaga de garagem Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Sim Não
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