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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6074 AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10444 Posse Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6072 FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5834 Deserdação Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6071 Contribuições Especiais Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10446 Imissão Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10447 Aquisição Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6068 Salário-Maternidade Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10448 Propriedade Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5833 Petição de Herança Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6066 Massa Falida- Recolhimento Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6065 Hora Extra Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6064 Custeio de Assistência Médica Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4656 Direito Autoral Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4660 Patente Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6063 Auxílio-Alimentação Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6062 1/3 de férias Não Não
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