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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9575 Sustação de Protesto Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4907 Assembléia Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4909 Eleição Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6098 Rural (Art. 48/51) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5921 Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4910 Extinção Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6097 Urbana (Art. 48/51) Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4957 Requisitos Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6093 Super SIMPLES Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9547 Fiscalização Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7952 Organizações Religiosas Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6092 SIMPLES Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6091 PAES/Parcelamento Especial Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10433 Indenização por Dano Moral Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4951 Anulação Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10434 Serviços de Saúde Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10435 Acidente de Trânsito Não Sim
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