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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6150 Reajustamento pelo INPC Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6153 Abono da Lei 8.178/91 Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6155 Desconto do DL 1.910/81 Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6156 Descontos dos benefícios Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6162 Decadência/Prescrição Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6164 Declaração de Ausência Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6165 Atividade concomitante Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6166 Renúncia ao benefício Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6168 Períodos de Carência Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6169 Limite Mínimo de Idade Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6170 Perda da qualidade de segurado Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6171 Inclusão de Dependente Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6172 Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10879 Limite de Renda Familiar Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6175 Cumulação Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6176 Parcelas de benefício não pagas Sim
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