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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6127 Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6130 Escala de Salário-Base Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6138 Reajustes e Revisões Específicos Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6145 Reajuste de 147% Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Sim
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