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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9620 Nome Coletivo Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9621 Comandita Simples Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7703 Pagamento Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5919 Incidência sobre Aposentadoria Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9622 Limitada Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9623 Anônima Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9624 Comandita por Ações Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 7757 Auxílio-Doença Acidentário Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7690 Adimplemento e Extinção Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9625 Cooperativa Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6117 Renda Mensal Vitalícia Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6116 Ex-combatentes Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9626 Coligadas Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9627 Dependente de Autorização Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6115 Ferroviário Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Não
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