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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9534 Transformação Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7706 Imputação do Pagamento Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9535 Incorporação Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9536 Fusão Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5918 Incidência sobre PDV Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9537 Cisão Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7705 Pagamento com Sub-rogação Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9539 Alteração de capital Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6130 Escala de Salário-Base Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9617 Espécies de Sociedades Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9618 Conta de Participação Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6127 Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7704 Pagamento em Consignação Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9619 Simples Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Não
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