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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7709 Compensação Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6150 Reajustamento pelo INPC Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4934 Constituição Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4935 Dissolução Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6145 Reajuste de 147% Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7708 Novação Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4943 Transferência de cotas Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7707 Dação em Pagamento Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9538 Liquidação Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9533 Coligação Não Sim
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