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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10592 Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6162 Decadência/Prescrição Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9558 Administração judicial Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7711 Remissão das Dívidas Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9559 Classificação de créditos Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10540 Competência Tributária Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10924 Depósito Elisivo Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6156 Descontos dos benefícios Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5009 Mercado de Capitais Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7710 Confusão Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5010 Bolsa de Valores Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5724 Sociedade Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4933 Apuração de haveres Não Sim
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