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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6177 Concessão Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6175 Cumulação Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5632 Prescrição e Decadência Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7697 Correção Monetária Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10879 Limite de Renda Familiar Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4993 Recuperação judicial e Falência Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4994 Recuperação extrajudicial Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6172 Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6171 Inclusão de Dependente Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5915 Isenção Sim Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4998 Autofalência Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6170 Perda da qualidade de segurado Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6169 Limite Mínimo de Idade Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7691 Inadimplemento Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5000 Concurso de Credores Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6168 Períodos de Carência Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5001 Liquidação Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6166 Renúncia ao benefício Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6165 Atividade concomitante Não Não
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