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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10557 Exclusão - IPI Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6009 Crédito Prêmio Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6010 Crédito Presumido Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6011 Fato Gerador/Incidência Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6012 Alíquota Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6013 Alíquota Zero Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6014 Alíquota Progressiva Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6015 Índice da Alíquota Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6016 Creditamento Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6020 Arrolamento de Bens Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6022 Sigilo Fiscal Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6024 Liberação de mercadorias Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6025 Levantamento de depósito Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6028 Liberação de Veículo Apreendido Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6029 Perdimento de Bens Sim
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