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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3370 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9605 Jogo e Aposta Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6190 Contagem Recíproca de Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6189 Certidão de Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9606 Compromisso Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9607 Contratos Bancários Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6188 Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6187 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9608 Franquia Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6186 Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6185 Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10530 Imunidade Recíproca Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9609 Locação de Móvel Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6184 Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6183 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10501 Crédito Rural Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6182 Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6179 Conversão Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7698 Perdas e Danos Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6178 Restabelecimento Não Não
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