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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11090 Princípio da Insignificância Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11090 Princípio da Insignificância Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11090 Princípio da Insignificância Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11090 Princípio da Insignificância Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11090 Princípio da Insignificância Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11090 Princípio da Insignificância Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11090 Princípio da Insignificância Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11090 Princípio da Insignificância Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11090 Princípio da Insignificância Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11090 Princípio da Insignificância Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11090 Princípio da Insignificância Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11091 Exclusão das Forças Armadas Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11091 Exclusão das Forças Armadas Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11091 Exclusão das Forças Armadas Sim
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