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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11090 Princípio da Insignificância Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11090 Princípio da Insignificância Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11090 Princípio da Insignificância Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11090 Princípio da Insignificância Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11090 Princípio da Insignificância Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11090 Princípio da Insignificância Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11090 Princípio da Insignificância Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11090 Princípio da Insignificância Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11090 Princípio da Insignificância Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11090 Princípio da Insignificância Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11090 Princípio da Insignificância Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11090 Princípio da Insignificância Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11091 Exclusão das Forças Armadas Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11091 Exclusão das Forças Armadas Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11091 Exclusão das Forças Armadas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11091 Exclusão das Forças Armadas Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11091 Exclusão das Forças Armadas Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11091 Exclusão das Forças Armadas Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11091 Exclusão das Forças Armadas Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11091 Exclusão das Forças Armadas Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11091 Exclusão das Forças Armadas Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11091 Exclusão das Forças Armadas Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11091 Exclusão das Forças Armadas Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11091 Exclusão das Forças Armadas Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11091 Exclusão das Forças Armadas Não Não
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