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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11091 Exclusão das Forças Armadas Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11091 Exclusão das Forças Armadas Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11091 Exclusão das Forças Armadas Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11091 Exclusão das Forças Armadas Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11091 Exclusão das Forças Armadas Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
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